O pedido do Ministério Público Federal (MPF) ocorreu após operações em conjuntas com outras forças de segurança em locais com ao Vila Cruzeiro, onde resultou na morte de bandidos.
A Justiça Federal decidiu impedir a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Artigo 2º da Portaria 42/2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo o artigo suspenso, a PRF poderia designar efetivo para integrar equipes em operação conjunta com outras forças, prestar apoio logístico, atuar na segurança das equipes e do material empregado, ingressar em locais alvos de mandado de busca e apreensão, mediante previsão em decisão judicial, lavrar termos circunstanciados de ocorrência e praticar outros atos relacionados ao objetivo da operação conjunta.
O MPF pediu a nulidade do Artigo 2º para impedir a atuação da PRF em operações policiais em locais como as comunidades localizadas dentro da cidade do Rio. A Justiça aceitou o pedido por considerar que ele viola o parágrafo 2º do Artigo 144 da Constituição Federal, que especifica que a PRF “destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais”.
O pedido do MPF veio depois de três operações policiais, com a participação da PRF, que resultaram na morte de 37 pessoas, uma na comunidade do Chapadão (que deixou seis mortos), em março; e duas na Vila Cruzeiro (uma em fevereiro, com oito mortos, e outra em maio, com 23 mortos).
Por da sua assessoria de imprensa, a PRF informou que "já está cumprindo a decisão, analisando a situação e adotando as providências necessárias".
Via Agência Brasil
COMENTÁRIO DO JACU:
Mais uma vez parte de decisões da DONA JUSTA facilitando a vida dos bandidos. A PRF tem uma das melhores estruturas e equipamentos no combate ao crime organizado e auxiliava as outras forças. Porém, após os episódios no RJ e em Sergipe onde aquele rapaz morreu daquela forma, caiu a culpa em todos os policiais bons e competentes que agem protegendo as rodovias e combatendo a criminalidade em geral. Isso é muita sacanagem com os bons PRFs e com toda a instituição em si. “Liberdade para os bandidos”.